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Entenda o que muda com o projeto de terceirização irrestrita

De 23/03/2017


Para o relator, ele dará segurança às empresas e ao trabalhador.

O projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (22), vai ajudar a criar empregos e movimentar a economia, segundo a Confederação Nacional da Indústria.

No país, existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados. São funcionários contratados por uma empresa para trabalhar em outra. A nova lei permite a terceirização da atividade fim de uma empresa. Para o relator da proposta, deputado Laércio Oliveira, do SD-SE, o projeto dará segurança às empresas e ao trabalhador: “A gente enfrentava um problema muito sério, quando as contratantes queriam avançar na contratação de determinadas categorias e esbarravam em uma exigência do Ministério do Trabalho que procurava as empresas e punia as empresas. O trabalhador terceirizado vai deixar de ser visto como um trabalhador de segunda categoria, como um subemprego. O trabalhador terceirizado é um trabalhador competente, responsável, atuante e que tem produtividade e o Brasil precisa de produtividade. Além disso, essa lei que a gente estabelece, que aprova aqui na Câmara hoje, vai colocar o país de volta na busca daqueles empregos que foram embora”.

Os últimos dados mostram uma leve melhora no ritmo de contratação do mercado de trabalho, mas o Brasil ainda tem quase 13 milhões de desempregados. A Confederação Nacional da Indústria diz que a terceirização deve ajudar na recuperação do emprego e vai estimular os negócios. “O dado que nós temos é uma legislação clara, uma legislação objetiva que estabelece os parâmetros de forma objetiva. Isso acaba proporcionando um ambiente de segurança jurídica e um ambiente favorável ao negócio e certamente vai promover mais empregos e maior competitividade para as empresas”, afirma Sylvia Lorena, gerente de relações de trabalho da CNI.

Pelo projeto, em caso de não pagamento de direitos trabalhistas, o trabalhador terceirizado deve primeiro cobrar da empresa que o contratou. Caso não consiga receber, ele poderá acionar a empresa principal, que contratou a prestadora de serviço. O prazo máximo de contrato temporário foi ampliado de três para seis meses, prorrogável apenas uma única vez, por mais 90 dias.

A votação do projeto durou quase nove horas. O texto principal foi aprovado por 232 votos a favor e 188 contrários. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer, que apoia a proposta. O texto aprovado estava parado na Câmara desde 2002.
Uma pesquisa realizada pelo Sebrae relevou que 41% dos donos de pequenos negócios esperam aumentar o faturamento com o fornecimento dos serviços terceirizados para médias e grandes empresas e que metade das micro e pequenas empresas não têm interesse em terceirizar parte das suas atividades-fim.

Por Gioconda Brasil
Rede Globo

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