PL de Laércio sobre trabalho intermitente é tema de debate

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) participou de um debate no Jornal Correio Braziliense, onde foi discutido o PL 3785/2012, de sua autoria, que institui o contrato de trabalho intermitente no Brasil. “Se esse tipo de contrato for instituído no país, haverá geração de mais de 2 milhões de novos postos de trabalho somente no setor de bares e restaurantes”, alega o deputado.

Permitido na maioria dos países da Europa e das Américas, inclusive a do Sul – em alguns deles, a contratação é voltada aos menores de 25 anos e aos maiores de 45, beneficiando, também, pessoas que não conseguem se recolocar no mercado – o trabalho intermitente é aquele em que o contratado trabalha por hora em jornada móvel, ou seja, em horas e períodos que melhor atendam às necessidades do trabalhador e da empresa.

“Nos Estados Unidos, o setor de bares e restaurantes é responsável por 27% do primeiro emprego, justamente porque o estudante trabalha e estuda. Nos filmes americanos, nós sempre vemos essa realidade. Aqui no Brasil, 17% dos estudantes abandonam a escola porque tem que trabalhar e não podem conciliar a atividade profissional porque têm que cumprir as 44 horas semanais”, comparou Laércio Oliveira.

“As leis trabalhistas foram criadas em 1943 e foram pensadas para a indústria, não para o setor de serviços”, critica o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior. Nesse segmento, a demanda oscila ao longo do dia e ao longo da semana, portanto, a escala móvel evitaria a falta de funcionários nos horários de pico ou em dias especialmente movimentados.

Segundo Laércio, a regulamentação seria vantajosa também para a sociedade. Ele cita a Copa do Mundo como um evento em que muitos estabelecimentos precisaram desse tipo de serviço e acabaram fazendo a contratação informal. Os trabalhadores continuariam com as garantias trabalhistas já previstas e o novo modelo permitiria que jovens estudassem.

Um ponto importante é que os direitos garantidos por lei como pagamento de férias, 13º salário e FGTS seriam mantidos e proporcionais aos dias trabalhados. O trabalho intermitente também traz vantagens ao contratante. No caso dos bares e restaurantes, por exemplo, é considerada ideal para atender às variações de demanda por parte do público, como em ocasiões especiais (datas comemorativas e confraternizações de final de ano), feriados, nos finais de semana e no famoso happy hour, após às 18 horas.

“A legislação que temos aí não permite avanços. A formalização dessa mão de obra não é demandada só pelos bares e restaurantes, mas por todo o setor de serviços no Brasil”, afirma o presidente executivo da Abrasel. A modalidade apresenta uma série de vantagens, como a possibilidade de conciliar o trabalho com os estudos, com o aperfeiçoamento profissional e com o próprio lazer, com uma carga horária mais adequada às expectativas da atualidade.

“Precisamos estimular o amadurecimento do debate entre trabalhadores, empresários e o próprio governo para encontrar uma solução que trate o setor de serviços no Brasil com um nível de competitividade que já existe em outros países. Isso inclui trazer ao mercado de trabalho um contingente de pessoas que está na informalidade e que hoje não consegue ser contratado de maneira formal”, ressalta Solmucci.