Profert de autoria de Laércio é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta segue para sanção presidencial e reúne medidas para ampliar a produção nacional de fertilizantes, incluindo a mistura obrigatória de produto nacional nos adubos vendidos no país e a possibilidade de criação de linhas de financiamento. “Entre os objetivos centrais da proposta está a redução da dependência brasileira das importações desses insumos”, afirmou o autor do projeto, senador Laércio Oliveira.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil responde por 8% do consumo mundial de fertilizantes e compra no exterior mais de 80% do produto consumido no país. No recorte por segmento, a dependência chega a 97,8% nos potássicos e a 89% nos nitrogenados. A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina, busca fortalecer a produção nacional, reduzir a dependência das importações e ampliar a segurança do abastecimento. “Fertilizantes deixaram de ser apenas uma questão do agronegócio. Hoje, são uma questão de soberania nacional”, afirmou Laércio Oliveira.
O projeto cria incentivos para estimular a instalação de novas fábricas de fertilizantes no país, além da expansão, modernização e reativação de unidades já existentes. A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, recebeu aperfeiçoamentos na Câmara dos Deputados e retornou à Casa para análise das alterações. Com a aprovação definitiva pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
Para Laércio Oliveira, a medida corrige uma distorção histórica que prejudicava a indústria nacional. “Vocês têm ideia do absurdo que era ter fertilizantes importados com alíquota tributária zero e fertilizantes produzidos no Brasil com alíquota de 8%? Não dá para desenvolver a produção nacional quando o produto importado recebe um tratamento tributário mais favorável”, destacou.
