Laércio cobra regulamentação do Profert
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) cobrou do governo federal a regulamentação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Durante seminário promovido pelo Poder360, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pela Potássio do Brasil, no dia 11 de novembro, em Brasília, o parlamentar defendeu regras claras e previsão de recursos no orçamento para que o programa atraia investimentos e amplie a produção no país.
Para o senador, a lei é fundamental para impulsionar a produção nacional do principal insumo da agricultura. “O Profert nasceu dessa experiência que tenho no meu estado, do potencial que Sergipe tem e, acima de tudo, da necessidade que o Brasil tem”, afirmou Laércio, ao lembrar que a dependência de fertilizantes importados deixa a produção brasileira de alimentos exposta a crises no abastecimento internacional.
O PL 699/2023 deu origem à Lei nº 15.496/2026, sancionada em setembro. A lei prevê que, a partir de 1º de julho de 2027, pelo menos 2% do volume dos fertilizantes comercializados no país seja de produção nacional, conforme as regras da mistura obrigatória. A regulamentação vai definir como as empresas poderão aderir ao programa e quais produtos contarão para o cumprimento dessa exigência. A lei também autoriza a União a destinar recursos, conforme a disponibilidade orçamentária, para linhas de financiamento operadas pelo BNDES.
Sergipe na cadeia dos fertilizantes
Sergipe já reúne parte da estrutura necessária para ampliar a produção. O estado abriga, em Rosário do Catete, a única mina de potássio em operação no país, no Complexo Taquari-Vassouras. Também conta com uma fábrica de fertilizantes nitrogenados e empresas de mistura. O gás natural é matéria-prima para a fabricação de nitrogenados e reforça o potencial do estado para atrair novos projetos industriais e gerar empregos.