Sob presidência de Laércio, Senado aprova projeto que torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Durante sessão plenária presidida pelo senador Laércio Oliveira, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que transforma em crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Atualmente, a prática é tratada apenas como contravenção penal.
A proposta atualiza a legislação e passa a equiparar a medicina veterinária às profissões de médico, dentista e farmacêutico, já previstas no Código Penal. Com isso, quem exercer ilegalmente a atividade poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. Se houver finalidade de lucro, também será aplicada multa.
Ao defender a proposta, Laércio alertou para os prejuízos causados pela atuação de falsos profissionais. “Existe uma clandestinidade gigantesca de pessoas que se apresentam como veterinários e não são. Isso tem causado problemas graves aos animais, além de prejudicar a imagem da profissão”, afirmou.
A medida busca ampliar a proteção e a saúde animal, combater práticas inadequadas, reforçar o cumprimento das normas profissionais e dar mais segurança jurídica ao estabelecer penalidades claras para quem atua sem habilitação. Segundo o senador, o exercício ilegal da medicina veterinária representa riscos não apenas para os animais, mas também para a saúde pública. “Um falso veterinário pode provocar danos no controle de zoonoses, na inspeção sanitária e no manejo de animais. A ausência de um enquadramento penal enfraquecia o combate a essa prática”, destacou.
O projeto segue agora para sanção presidencial. No Senado, a matéria teve parecer favorável do relator, o senador Sergio Moro, que também ressaltou os riscos da atuação de pessoas não habilitadas no cuidado com animais, na inspeção de alimentos e no controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos.
Com colaboração da Agência Senado
